Fuga do local de acidente é crime

A obrigação de todo condutor de veículo quando se envolver em acidente, mesmo que de pequena monta, certo ou errado, é parar e buscar resolver o incidente de forma educada e civilizadamente. Comumente condutores se evadem do local do acidente sem motivo justificável. Está conduta está descrita no Código de Transito Brasileiro como crime.

CTB

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

As consequências de se estacionar na esquina sem observar a distância exigida

           A exigência de se estacionar a mais de cinco metros da esquina, em vias públicas, visa proteger aqueles que circulam na via e precisam atravessá-la com segurança. Veículo estacionado descumprindo tal norma atrapalha a visão do motorista e provoca acidentes de trânsito. Tal situação se agrava quando o veículo estacionado irregularmente é um veículo insulfilmado. 

               O condutor que pretender atravessar a via terá sua visibilidade dificultada e com isso terá que adentrar a via para obter um bom campo de visão o que pode causar acidentes. Ocorrendo acidentes com estas características o infrator de trânsito pode sofrer sanção administrativa, civil e penal. 

            Provado que o infrator contribuiu para o acidente responderá por Lesão Corporal Culposa ou mesmo Homicídio Culposo e pelo danos aos veículos envolvidos, além da multa com base no artigo 181, I do CTB.

Multa:

Art. 181. Estacionar o veículo:

        I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:

        Infração - média;

        Penalidade - multa;

        Medida administrativa - remoção do veículo;

        II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:

        Infração - leve;

        Penalidade - multa;

        Medida administrativa - remoção do veículo;