Carteira
virtual estará disponível a partir de amanhã (22/3); remessa gratuita de
documento de papel dará mais comodidade ao cidadão
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
(Detran.SP) tem duas novidades para o condutor paulista em relação à sua
Carteira Nacional de Habilitação: a CNH Digital e o envio gratuito do
documento impresso pelos Correios.
Elas fazem parte de um pacote de melhorias
tecnológicas do Governo do Estado para desburocratizar a vida das pessoas,
que inclui ainda um decreto para criar o Sistema Estadual de Coleta e
Identificação Biométrica Eletrônica — com ele, o cidadão poderá, por
exemplo, realizar diversos serviços públicos se identificando pela digital,
além de um novo serviço de certificação biométrica de identidade que a
Imprensa Oficial passará oferecer.
A partir de amanhã (22/3), estará disponível o
documento eletrônico, que também será gratuito. A versão na tela do celular
tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional.
Com todas as informações da habilitação
impressa, inclusive foto e QR-Code, o documento poderá ser adquirido por
meio do aplicativo CNH Digital, da Serpro (empresa de tecnologia da
informação do governo federal), nas lojas virtuais PlayStore para sistema
Android, ou na iTunes para sistema iOS.
É importante lembrar que a regra para obter a
CNH digital é federal e o critério para emissão é que a habilitação esteja
na validade, tenha o QR-Code e não tenha bloqueios — como suspensão, por
exemplo.
Se o documento estiver vencido, o condutor deve
renová-lo para pedir a versão digital. Caso ele não tenha ainda a versão
com o QR-Code, é preciso solicitar uma segunda via — esse serviço pode ser
feito de forma eletrônica, sem necessidade de ir a uma unidade. Hoje, 4,5
milhões de habilitações no Estado já dispõem do QR-Code.
Além da CNH digital, o Detran.SP vai adotar o
envio automático e gratuito pelos Correios para todos os serviços
relacionados à carteira impressa. A medida dará mais comodidade ao cidadão,
que receberá o documento em sua residência sem custo adicional. A previsão
é que isso tenha início em 30 dias.
Atualmente, para receber a CNH — seja em caso
de renovação ou segunda via, por exemplo — o cidadão deve ir a uma unidade
ou pagar o custo dos Correios, que é de R$ 11,00.
A medida vai ainda agilizar os serviços hoje
realizados presencialmente nas unidades, pois reduzirá a presença de
usuários. Por mês, são emitidas no Estado de 400 mil a 500 mil CNHs.
“São quatro benefícios para a sociedade.
Primeiro a CNH será digital, a pessoa mostrará no celular. Já a CNH de
papel a pessoa vai receber pelo correio e de graça”, comentou o governador
Geraldo Alckmin nesta tarde na cerimônia de assinatura do decreto. “A
biometria evita fraude e será usada por todas as áreas do governo. Depois a
economia para os cofres públicos. São medidas que facilitam a vida do
cidadão”, ressaltou.
“No Detran.SP, temos procurado de forma
permanente tornar mais simples os serviços. Essas são novidades que têm
justamente esse objetivo: facilitar a vida das pessoas”, diz Maxwell
Vieira, diretor-presidente do órgão.
PASSO A PASSO PARA A CNH DIGITAL
Com base na legislação federal, o Detran.SP
elaborou um passo a passo sobre a emissão da CNH
Digital. Veja abaixo:
Passo 1 – Identifique sua CNH
Verifique se na parte interna da CNH está
impresso o QR-Code — o código de barras em formato quadrado. As CNHs de
papel emitidas a partir de maio de 2017 já contam com esse item de
segurança.
Passo 2 – Condições da CNH atual
Minha CNH tem o QR-Code, mas não tenho o
Certificado Digital (e-CPF) Neste caso, o motorista deve ir a um posto do
Detran.SP para efetuar presencialmente seu cadastro, levando um documento
de identificação original, e solicitar a CNH Digital posteriormente no app
do governo federal.
Quem tem e-CPF deve fazer o cadastro no Portal
de Serviços do Denatran: portalservicos.denatran.serpro.gov.br.
Na página de serviços, no menu úsuário clique em cadastro. Feito isso, será
enviado um e-mail para ativação. Após a confirmação, entre com login (CPF)
e senha. Complete as informações pessoais no menu úsuário e opção seus
dados informando CNH, número de segurança da CNH (que fica no verso) e o
número do celular. No menu CNH Digital, efetue a adesão clicando no link
ativação. Quando finalizar o processo, o usuário receberá um SMS no celular
e poderá fazer o download da CNH via aplicativo.
Minha atual CNH não tem QR-Code O motorista/motociclista deve
pedir a 2ª via. Se não tiver e-CPF, deve ir a uma unidade do Detran.SP. Lá,
ele cadastrará e-mail e número de celular para registro na base de dados do
Denatran, o que permitirá pedir a CNH digital após a emissão da CNH
impressa com QR-Code. O cidadão deve pagar taxa de R$ 42,41 pela emissão do
documento em papel. Ao finalizar o processo, receberá SMS informando que
poderá realizar o download da sua CNH via aplicativo.
Passo 3 ¨Baixando o aplicativo
Baixe o aplicativo da CNH Digital, da Serpro,
no celular
disponível nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes
para sistema iOS. No aplicativo, use a senha de acesso ao Portal do
Denatran (o login é seu CPF) e digite o código de ativação. O aplicativo vai
pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário deve
digitar sempre que acessar a CNH Digital. Mesmo off-line, ou seja, sem
internet, será possível acessar a habilitação no smartphone.
DETRAN.SP:
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do
Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para
obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link:http://bit.ly/2ptdw0r
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Disque Detran.SP: Capital e municípios com DDD
11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a
sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
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