terça-feira, 31 de julho de 2018

Informações sobre suspensão do direito de dirigir - IG

Perder a carteira de motorista é sinônimo de pesadelo para os condutores, por isso é importante estar por dentro do assunto para conseguir evitar ou saber lidar com o problema

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação, mais conhecida como Carteira de Motorista, é o desejo de muitas pessoas. No Brasil, esse processo é longo e bastante caro, repleto de etapas burocráticas e avaliações. São exames médicos, psicológicos, provas de direção, além do pagamento de taxas e das aulas na autoescola. Por tudo isso, um dos maiores medos de quem já conseguiu se tornar um condutor habilitado é, justamente, sofrer a suspensão da CNH.   
Leia também: Tire suas dúvidas sobre como tirar a primeira carteira de habilitação
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece dois tipos de penalidades que têm como consequência a suspensão da CNH . Conhecer essas penalidades e, principalmente, saber quais são as infrações que as acarretam, é fundamental para evitar ficar sem a habilitação.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/igvigilante/2018-07-25/suspensao-cnh.html

Perder a carteira de motorista é sinônimo de pesadelo para os condutores, por isso é importante estar por dentro do assunto para conseguir evitar ou saber lidar com o problema

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação, mais conhecida como Carteira de Motorista, é o desejo de muitas pessoas. No Brasil, esse processo é longo e bastante caro, repleto de etapas burocráticas e avaliações. São exames médicos, psicológicos, provas de direção, além do pagamento de taxas e das aulas na autoescola. Por tudo isso, um dos maiores medos de quem já conseguiu se tornar um condutor habilitado é, justamente, sofrer a suspensão da CNH.   
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece dois tipos de penalidades que têm como consequência a suspensão da CNH . Conhecer essas penalidades e, principalmente, saber quais são as infrações que as acarretam, é fundamental para evitar ficar sem a habilitação.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/igvigilante/2018-07-25/suspensao-cnh.html

Perder a carteira de motorista é sinônimo de pesadelo para os condutores, por isso é importante estar por dentro do assunto para conseguir evitar ou saber lidar com o problema

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação, mais conhecida como Carteira de Motorista, é o desejo de muitas pessoas. No Brasil, esse processo é longo e bastante caro, repleto de etapas burocráticas e avaliações. São exames médicos, psicológicos, provas de direção, além do pagamento de taxas e das aulas na autoescola. Por tudo isso, um dos maiores medos de quem já conseguiu se tornar um condutor habilitado é, justamente, sofrer a suspensão da CNH.   
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece dois tipos de penalidades que têm como consequência a suspensão da CNH . Conhecer essas penalidades e, principalmente, saber quais são as infrações que as acarretam, é fundamental para evitar ficar sem a habilitação.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/igvigilante/2018-07-25/suspensao-cnh.html


Perder a carteira de motorista é sinônimo de pesadelo para os condutores, por isso é importante estar por dentro do assunto para conseguir evitar ou saber lidar com o problema.

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação, mais conhecida como Carteira de Motorista, é o desejo de muitas pessoas. No Brasil, esse processo é longo e bastante caro, repleto de etapas burocráticas e avaliações. São exames médicos, psicológicos, provas de direção, além do pagamento de taxas e das aulas na autoescola. Por tudo isso, um dos maiores medos de quem já conseguiu se tornar um condutor habilitado é, justamente, sofrer a suspensão da CNH.     
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece dois tipos de penalidades que têm como consequência a suspensão da CNH . Conhecer essas penalidades e, principalmente, saber quais são as infrações que as acarretam, é fundamental para evitar ficar sem a habilitação.





domingo, 29 de julho de 2018

Prazo mínimo para apresentação de defesa após emissão de notificação de multa


Artigo 4º da Resolução Contran 619/2016

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§ 4º Da Notificação da Autuação constará a data do término do prazo para a apresentação da Defesa da Autuação pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator devidamente identificado, que não será inferior a 15 (quinze) dias, contados da data da notificação da autuação ou publicação por edital, observado o disposto no art. 13 desta Resolução.

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Art. 13. Esgotadas as tentativas para notificar o infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, as notificações de que trata esta Resolução serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto no §1º do art. 282 do CTB e os prazos prescricionais previstos na Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva.