IPVA 2018 - SP - Você não receberá aviso para pagamento IPVA - CUIDADO com GOLPES

“O governo do Estado de São Paulo não vai mais enviar cartas com o aviso de vencimento do IPVA.

A partir deste ano, o proprietário do veículo deverá consultar digitalmente os valores e os prazos de pagamento, o que poderá ser feito na página da Secretaria da Fazenda. É preciso informar Renavam e a placa do veículo para obter as informações.  Em caso de eventuais dúvidas, também serão disponibilizados canais eletrônicos de atendimento, pelo número 0800-170 110 ou no Fale Conosco do órgão. Segundo a secretaria, a mudança elimina o risco de extravio de correspondências e "contribui com boas práticas de sustentabilidade"."A Secretaria da Fazenda quer que o proprietário de veículos possa se informar e se programar para as datas de vencimento de imposto de uma forma simples, direta e acessível", disse a pasta, em nota. A data de vencimento do imposto depende do número final da placa do veículo (veja abaixo). O imposto pode ser pago em cota única ou parcelado em três vezes. Caso o pagamento integral seja feito em janeiro, o desconto é de 3%. Se a cota única for paga em fevereiro, não haverá desconto.Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.”

fonte:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1946827-estado-de-sp-deixa-de-notificar-ipva-por-carta-veja-como-consultar-valor.shtml

Alerta quanto ao início do ano e boletos falsos de IPVA e Multas

Alertamos os proprietários de veículos que existem boletos falsos de IPVA e Multas. Em razão disto tome cuidado com cobranças recebidas via Correios. Conferir junto ao banco, pois é possível o pagamento de débitos com a inserção do RENAVAM, sem usar a correspondência recebida.

 Notícia antiga, mas assunto sempre atual:

"O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou um alerta nesta sexta-feira (12) contra um golpe relacionado a multas de trânsito que está sendo aplicado por meio de falsos boletos bancários.

saiba mais

O crime consiste em fotografar veículos que estão trafegando em uma determinada via. De posse do número da placa, os criminosos produzem um falso boleto de pagamento de multa e o enviam ao proprietário do automóvel.

Nesse suposto boleto está incluso o número de uma conta bancária na qual será efetuado o depósito do pagamento.

Entre os boletos falsos que estão circulando é mencionado no cabeçalho da falsa multa o Sistema de Controle de Multas (SISCOM). Esse sistema não existe, alerta o Detran.

Na notificação de penalidade do Detran-SP consta o brasão do Estado de São Paulo, menção à Secretaria da Fazenda e a sigla MILT (Multa por Infração à Legislação de Trânsito).

Além disso, o Detran informa que não multa por meio de radares, pois não opera esse tipo de equipamento, de responsabilidade exclusiva das prefeituras, no perímetro urbano, e dos órgãos rodoviários. Desta forma, nenhuma notificação do Detran-SP é apresentada com foto do veículo.

Antes de pagar, verifique
O Detran recomenda aos motoristas que, antes de qualquer pagamento, consultem o portal detran.sp.gov.br para verificar, por meio do número da placa e Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), se há de fato algum registro de infração de trânsito.

Caso o boleto indique outro órgão autuador - como as prefeituras, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) - é importante fazer pesquisas também nos sites desses departamentos.

Os débitos de veículos emplacados no estado de São Paulo também podem ser pesquisados no site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).

Como o Detran avisa sobre multa
O Detran-SP explica que, sempre que uma infração é registrada, primeiro é enviada ao proprietário uma notificação de autuação, com campo para indicação de condutor.

Somente após o prazo para a indicação será encaminhada a notificação de penalidade, que é o boleto para pagamento da multa.

As multas cujo órgão autuador é o Detran-SP podem ser pagas sem necessidade de boleto, bastando informar o Renavam do veículo em qualquer instituição bancária credenciada, por meio da internet, caixas eletrônicos e agências.

Os cidadãos que receberem boletos falsos em nome do Detran-SP devem acionar a Ouvidoria - Acesso pelo portal detran.sp.gov.br, na área de "Atendimento" – enviando todas as informações com detalhes para investigação."

 fonte:
 http://g1.globo.com/carros/noticia/2015/06/detran-sp-alerta-para-golpe-de-multa-de-transito-com-falso-boleto.html




 Sites para consultas:
  
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/saiba-como-consultar-multas-e-pontos-na-carteira-de-habilitacao-pela-internet/

https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx

http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/home/!ut/p/z1/jZBNT4NAGIR_Ddd9Z1lKd70tSFvBb6PgXgw0SEm60Cwof99qevKDOLdJnplJhgwVZLryvW3Kse27cn_0zyZ8EQEeVMQ1JKIEOgsjgfiaYw3KvwD8IQ0y_8nPAGa-PifzbSJ5WkHLe7HiyY2PDCcgvUO82Uj_cs3PY2gVBFcXaSagxAmYGUnJtJVl09YyMKmWS19wsVChXPgIPj_SXSVkQ8bVr7WrHXtzx-t243gYzjx4mKaJNX3f7Gu27S2rnIffUrt-GKn4AdPBPhZob20uB_0BI9-BNw!!/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/

Homicídio no trânsito e álcool vai dar cadeia.

“A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já passou pelo Senado e segue agora à sanção presidencial.

Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado. 

A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado. 

Assim, quem pegar a pena máxima poderá cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.

Para os defensores da proposta, a pena máxima atual de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

“Tem muito juiz que não aceita enquadrar como homicídio doloso [intencional] mesmo com o motorista sob efeito de álcool. Considera que é homicídio culposo e a pessoa acaba tendo a pena revertido para cesta básica. A intenção é tornar a punição mais rigorosa”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e já havia sido aprovado pela Câmara em 2015. Naquela primeira votação, a pena havia sido fixada entre 4 e 8 anos de reclusão.

Ao ser apreciado no Senado, no fim de 2016, os senadores aumentaram a pena. Por conta dessa mudança no texto, precisou passar novamente por votação na Câmara.”

fonte:

https://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-aumento-de-pena-a-motorista-embriagado-que-provoca-acidente-fatal.ghtml

CNH eletrônica

 Tecmundo

"E  aí, lembra da tal história da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica no Brasil? Ela foi anunciada no meio deste ano e até chegou a figurar em uma versão de testes para aparelhos Android, mas foi tirada do ar para não confundir os desavisados – que podiam achar que se tratava do produto final. Depois de uma longa espera, o app finalmente foi oficializado e pode ser utilizado por quase qualquer motorista com uma CNH mais recente. Ok, mas por que “quase”? Porque, por enquanto, só o pessoal de Goiás e do Distrito Federal está incluso nessa fase inicial do programa do Denatran. Em breve, o serviço deve ser disponibilizado para o restante do país. A expectativa é que “até 1º de fevereiro de 2018, todos os Detrans dos 27 estados devam estar aptos a emitir a versão da CNH Digital”. Seja como for, a ideia é boa e segue o que já vem sem feito há tempos com cartões de crédito e cartões de banco – que somem cada vez mais das carteiras. Isso porque a CNH-e (ou CNH Digital) permite dispensar de vez o documento físico, ficando armazenada de forma segura no seu celular e tendo a mesma validade legal do bom e velho item de papel. Ok, mas é fácil se preparar para fazer essa troca? Mais ou menos."

apps:  https://play.google.com/store/apps/developer?id=SERPRO&hl=pt_BR


Fonte:

https://www.tecmundo.com.br/software/124289-app-cnh-digital-liberado-android-ios-veja-usar.htm