Embora não seja comum existem casos em que o veículo é autuado duas ou mais vezes em razão de uma infração de trânsito. Isto ocorre principalmente nos casos de estacionar em local proibido. Mais de um agente passa pelo local e todos lavram autuações de trânsito. Quando ocorre tal fato cabe ao condutor elaborar recurso e solicitar o cancelamento das autuações, devendo prevalecer a primeira autuação. Sem a manifestação da parte interessada o sistema processará a autuação e o órgão de trânsito fará a cobrança dos valores e inserção de pontos no prontuário do condutor ou proprietário. Recurso simples e direto. Fato tipificado como "Bis In Idem" :
"O PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM (ou vedação ao bis in idem) consiste naquele que proíbe
de forma absoluta a dupla imputação pelo mesmo fato."
Fonte: http://www.blogladodireito.com.br/2016/02/principio-do-ne-bis-in-idem.html#.WocwiOfJ3cs
Informações atualizadas sobre trânsito, recursos de multas e suspensão do direito de dirigir.
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
sábado, 10 de fevereiro de 2018
Onix e Ka nota zero em proteção. Mobi nota um.
"Em provas independentes do Latin NCap, organização que testa carros
produzidos na América Latina, modelos brasileiros têm ido mal no impacto
lateral. Ele se tornou padrão para a entidade em 2016 e o primeiro
carro nacional a ser testado foi o Chevrolet Onix, o que mais vende no
Brasil.
Por causa dele, o Onix ficou com zero estrela para a proteção de adultos. Em teste anterior, de 2014, quando o Latin NCap só realizada a batida frontal, o hatch tinha conquistado 3 estrelas.
Outro que zerou no teste foi o Ford Ka, que também figura entre os mais vendidos. O Fiat Mobi ficou com apenas 1 estrela, também pelo mau desempenho no teste lateral. "
https://g1.globo.com/carros/noticia/brasil-exigira-testes-de-colisao-lateral-em-carros-a-partir-de-2020.ghtml
sábado, 3 de fevereiro de 2018
DPVAT venceu em Janeiro de 2018 - CUIDADO
“O Seguro DPVAT SP 2018 é um seguro que garante indenizações às vítimas de acidente de trânsito. No entanto, para que a vítima possa solicitar a indenização, o motorista deve estar em dia com todos os seus pagamentos do seguro. O pagamento do seguro é realizado todos os anos juntamente com o IPVA e os demais débitos do veículo, para o licenciamento anual.
Caso o motorista deixe alguma
parcela do seguro em atraso, estará impedindo que a vítima ou ele próprio
receba uma indenização em caso de acidente. A seguir, consulte os valores do
DPVAT para 2017 e veja como emitir a guia de pagamento."
Pague o
DPVAT de seu veículo:
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