Perguntas e respostas sobre pontuação e multas

Qual é a pontuação em relação à gravidade da infração?

INFRAÇÕES:

LEVE - 3 pontos

MÉDIA - 4 pontos

GRAVE - 5 pontos

GRAVÍSSIMA - 7 pontos

Tenho pontuação na Permissão para dirigir e quero fazer a transferência para outro estado. Quais as condições?

Você deve ir ao órgão de trânsito do estado em que reside atualmente e verificar como proceder para regularizar a situação.

Esclarecemos que o Detran do estado para onde você deseja transferir sua Permissão entrará em contato com o Detran.SP para obter as informações de seu cadastro.

Qual a diferença entre a Notificação de Autuação e a Notificação de Imposição de Penalidade?

A Notificação de Autuação serve para que o infrator tenha o conhecimento de que foi lavrado o Auto de Infração de Trânsito - AIT e, a partir de então, poderá:

1. Indicar o condutor que cometeu a infração no veículo, a fim de que a pontuação não seja creditada na carteira do proprietário, e/ou
2. Apresentar Defesa Prévia.

Por sua vez, a Notificação de Imposição de Penalidade define a penalidade imposta pela autoridade de trânsito. Nesta notificação já estará impresso o boleto para o pagamento da multa.

Como proceder caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa jurídica?

Se o proprietário do veículo autuado for pessoa jurídica a indicação do condutor é obrigatória, conforme a Resolução CONTRAN nº 151, de 08/10/2003.

A pessoa jurídica que não indicar o condutor dentro do prazo que consta nas instruções do formulário, receberá, além da multa originária que foi cometida com o veículo, outra multa, por não indicação do condutor infrator. Essa nova multa terá o valor da primeira multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no prazo de doze meses.

Tenho no meu cadastro a pontuação de multas já vencidas e pagas. Como faço para retirar essas informações do meu histórico?

Os registros de infrações não saem do cadastro do condutor, mas perdem a eficácia, para fins de pontuação, depois de 12 meses da data da notificação. A exceção é para algumas multas gravíssimas (7 pontos), que só saem do prontuário do condutor após o cumprimento das penalidades previstas em lei.

Paguei uma multa, mas até hoje a multa ainda consta no sistema.

O responsável em dar baixa na multa paga no sistema é o órgão autuador, que consta da notificação de multa. Pedimos que identifique o órgão autuador e entre em contato para sanar a questão.

Se a multa foi aplicada pelo Detran.SP (Polícia Militar), entre em contato com a Secretaria da Fazenda, por meio do site da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br.